Política de Privacidade

A Supper Stars	A Supper Chefs, Lda. (doravante "Supper Stars") é uma empresa de direito português com sede na Quinta do Marceneiro, na Póvoa da Isenta, em Santarém. A Supper Stars dedica-se à prestação de serviços de intermediação de Experiências Gastronómicas (serviço de prestação de experiências gastronómicas, bem como serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares executados pelos “Chefs” através da Plataforma) e outros serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares a estes (executados pelos “Outros”), (doravante conjuntamente apenas os “Serviços”). A Supper Stars é intermediária da relação entre os Foodies (pessoas singulares ou coletivas que adquiram ou pretendam adquirir Serviços através da Plataforma) e os Chefs e Outros (doravante conjuntamente apenas os “Chefs”, sempre que aplicável).
Condições de utilização e vinculação dos Termos e Condições e da Política de Privacidade	A relação entre a Supper Stars e os “Utilizadores” (os Foodies e os Chefs e Outros) é regulada pelos Termos, de que a presente Política de Privacidade é parte integrante. O acesso aos e utilização dos Serviços constitui e pressupõe a aceitação dos Utilizadores em ficarem vinculados pelos Termos e, consequentemente, pela presente Política de Privacidade. Caso não aceitem estes Termos e/ou não aceitem esta Política de Privacidade, os Utilizadores não poderão utilizar a Plataforma nem aceder ou utilizar os Serviços. Os Termos e a Política de Privacidade reflectem a realidade do negócio, tal como entendido pela Supper Stars. A Supper Stars poderá alterar ou denunciar os Termos e/ou a Política de Privacidade a qualquer momento, sem qualquer pré-aviso, ou, de um modo geral, deixar de oferecer ou recusar o acesso aos Serviços ou à Plataforma, total ou parcialmente, a qualquer momento e por qualquer motivo. A Supper Stars notificará os Utilizadores de eventuais alterações aos Termos e/ou à Política de Privacidade através de um aviso geral publicado na Plataforma, por correio eletrónico ou de qualquer outra forma eletrónica, personalizada ou não. As alterações aos Termos e/ou à Política de Privacidade produzem efeitos após a respetiva notificação aos Utilizadores. A continuação do acesso aos Serviços e Plataforma pelos Utilizadores após notificação constitui e pressupõe a aceitação dos Termos, pelo que também da Política de Privacidade, na sua versão alterada. Poderão aplicar-se Termos Suplementares, nomeadamente a criação de políticas específicas para um determinado evento, atividade ou promoção, desde que esses Termos Suplementares sejam notificados aos Utilizadores relevantes. Os Termos Suplementares complementam e serão interpretados como fazendo parte dos Termos, para efeitos dos Serviços e Plataforma. Os Termos Suplementares prevalecem sobre os Termos na eventualidade de um litígio relacionado com os Serviços ou Plataforma.
Recolha e tratamento de dados do Utilizador	No âmbito da Plataforma, que inclui o website alojado em www.thesupperstars.com (doravante designado por “Site”) entre outros suportes digitais e não digitais através dos quais os Serviços são prestados e comunicações são disponibilizadas, a Supper Stars poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize “Dados Pessoais”, isto é, informações que permitam à Supper Stars identificá-lo e/ou contatá-lo. Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou envio de newsletters seja por meios digitais ou não digitais, adquire ou mostra interesse em adquirir Serviços através da Plataforma, disponibiliza ou mostra interesse em disponibilizar serviços de experiências gastronómicas, assim como serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares aos serviços de experiências gastronómicas, através da Plataforma, ou estabelece ou mostra interesse em estabelecer uma relação contratual com a Supper Stars. Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, telefone, telemóvel, email, morada para a realização das Experiências Gastronómicas e Serviços, morada fiscal, número de identificação fiscal, dados do cartão de crédito (recolhidos apenas para efeitos de pagamento, sem que a Supper Stars tenha acesso a esta informação), embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de Serviços por parte da Supper Stars, como por exemplo género e data de nascimento, entre outros. A Supper Stars presta ao Utilizador a informação acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento realizado e a realizar relativamente aos Dados Pessoais, e, bem assim, as informações mencionadas na disposição infra sobre Direito de Acesso os Dados Pessoais. No âmbito da utilização do Site pelo Utilizador, a Supper Stars também recolhe e trata informação sobre o hardware e software do Utilizador, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site. A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
Entidades subcontratadas	No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Supper Stars recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Supper Stars, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade. Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Supper Stars tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Supper Stars. A Supper Stars presta ao Utilizador a informação acerca das categorias de entidades subcontratadas que, no caso concreto, possam efetuar tratamentos de dados em nome da Supper Stars.
Canais de recolha dos dados	A Supper Stars poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais: (i) Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site; (ii) Recolha indireta: através de parceiros, empresas relacionadas e entidades oficiais.
Princípios gerais aplicáveis ao tratamento de dados do Utilizador	Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Supper Stars compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são: (i) Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador; (ii) Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades; (iii) Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados; (iv) Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora; (v) Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados; (vi) Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas. Os tratamentos de dados efetuados pela Supper Stars são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações: (i) O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas; (ii) O tratamento for necessário para a execução dos Serviços adquiridos pelo Utilizador, ou para as diligências subsequentes à demonstração de interesse na aquisição destes serviços por parte do Utilizador; (iii) O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador; (iv) O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Supper Stars esteja sujeita; (v) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular; (vi) O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Supper Stars ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais). A Supper Stars compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados. Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Supper Stars com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Supper Stars com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Utilização e finalidades do tratamento de dados do Utilizador	Em termos gerais, a Supper Stars utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades: (i) Prestação dos Serviços; (ii) Gestão de contatos com o Utilizador; (iii) Faturação e cobrança ao Utilizador; (iv) Registo do Utilizador no Site; (v) Informar o Utilizador de novos produtos e serviços disponibilizados na Plataforma, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da Supper Stars e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Supper Stars, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico; (vi) Prestação de outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou adquiridos pelo Utilizador; (vii) Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos; (viii) Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo); (ix) A Supper Stars pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e pode usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site; (x) Em determinadas áreas restritas do Site, a Supper Stars pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado; (xi) A Supper Stars pode partilhar Dados do Utilizador que sejam relevantes para a melhoria das Experiências Gastronómicas, caso a caso e com os Foodies, Chefs e Outros envolvidos. Os Dados do Utilizador recolhidos pela Supper Stars não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas em baixo. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da Supper Stars serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços. Nos termos legais aplicáveis, a Supper Stars poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a Supper Stars, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Supper Stars esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da Supper Stars ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, a Supper Stars envidará os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a presente Política de Privacidade. Adicionalmente, e no âmbito da sua função de intermediário dos Chefs e dos Foodies, a Supper Stars poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador das partes envolvidas que sejam relevantes à negociação, contratação e execução da prestação das Experiências Gastronómicas intermediadas pela Supper Stars. Ao acederem à Plataforma e aos Serviços da Supper Stars, os Foodies, os Chefs e os Outros acordam o estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade no que se refere à recolha e tratamento dos Dados do Utilizador, sendo de sua exclusiva e inteira responsabilidade esse mesmo cumprimento no âmbito do seu envolvimento na negociação, contratação e execução da prestação Experiências Gastronómias. A Supper Stars não assume qualquer responsabilidade para além daquela associada à sua função de intermediário.
Medidas Técnicas, organizativas e de segurança implementadas	Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Supper Stars trata esta informação de forma absolutamente confidencial, de acordo com as políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade da Supper Stars, os quais são atualizados ao longo do tempo consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos. Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Supper Stars compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas. Em termos de medidas gerais, a Supper Stars adota as seguintes: (i) Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas; (ii) Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados; (iii) Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação; (iv) Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.
Transferência de dados para fora da União Europeia	Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Supper Stars não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a Supper Stars compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
Utilização de Cookies	Ao visitar o Site da Supper Stars, é solicitado ao Utilizador o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de um ficheiro de texto (Cookie). Este ficheiro permite ao Utilizador uma maior facilidade e rapidez no acesso ao Site, bem como a sua personalização de acordo com as suas preferências. A maioria dos browsers aceita estes ficheiros (Cookies), mas o Utilizador poderá apagá-los ou definir automaticamente o seu bloqueio, efetuando as configurações pretendidas nos menus do respetivo browser. No entanto, caso o Utilizador não permita o uso de cookies poderá haver algumas funcionalidades do Site que não será possível utilizar.
Direito à informação	Informações disponíveis para ser facultadas ao Utilizador pela Supper Stars (quando os dados são recolhidos diretamente junto do Utilizador) incluem as seguintes: (i) Os contatos da Supper Stars; (ii) As finalidades do tratamento a que os dados pessoais se destinam, bem como, se aplicável, o fundamento jurídico para o tratamento; (iii) Se o tratamento dos dados se basear em interesses legítimos da Supper Stars ou de um terceiro, indicação de tais interesses; (iv) Se aplicável, os destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais; (v) Se aplicável, indicação de que os dados pessoais serão transferidos para um país terceiro ou uma organização internacional, e a existência ou não de uma decisão de adequação adotada pela Comissão ou a referência a garantias de transferência apropriadas ou adequadas; (vi) Prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo; (vii) O direito de solicitar à Supper Stars o acesso aos dados pessoais, bem como a sua retificação, apagamento ou limitação, o direito de se opor ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados; (viii) Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do Utilizador, o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado; (ix) O direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; (x) Indicação se a comunicação de dados pessoais constitui ou não uma obrigação legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato, bem como se o titular está obrigado a fornecer os dados pessoais e as eventuais consequências de não fornecer esses dados; (xi) Se aplicável, a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados. (xii) No caso de os Dados do Utilizador não serem recolhidos diretamente pela Supper Stars junto do Utilizador, além das informações referidas acima, o Utilizador é adicionalmente informado acerca das categorias de dados pessoais objeto de tratamento e, bem assim, acerca da origem dos dados e, eventualmente, se provêm de fontes acessíveis ao público. (xiii) Caso a Supper Stars pretenda proceder ao tratamento posterior dos Dados do Utilizador para um fim que não seja aquele para o qual os dados foram recolhidos, antes desse tratamento a Supper Stars fornecerá ao Utilizador informações sobre esse fim e quaisquer outras informações pertinentes, nos termos acima referidos. A informação referida em cima no presente ponto é prestada por escrito (incluindo por meios eletrónicos) pela Supper Stars ao Utilizador previamente ao tratamento de dados pessoais em causa, servindo a presente Política de Privacidade para o efeito nos casos aplicáveis. Nos termos da lei aplicável, a Supper Stars não tem a obrigação de prestar ao Utilizador as informações mencionadas em no ponto anterior quando e na medida em que o Utilizador já tiver conhecimento das mesmas. As informações são fornecidas pela Supper Stars a título gratuito.
Direito de acesso aos dados pessoais	A Supper Stars providencia os meios para o Utilizador aceder aos seus Dados Pessoais. O Utilizador tem o direito de obter da Supper Stars a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são ou não objeto de tratamento e, sendo o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às seguintes informações: (i) As finalidades do tratamento dos dados; (ii) As categorias dos dados pessoais em questão; (iii) Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados, nomeadamente os destinatários estabelecidos em países terceiros ou pertencentes a organizações internacionais; (iv) O prazo de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios usados para definir esse prazo; (v) Direito de solicitar à Supper Stars a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento dos dados pessoais, ou do direito de se opor a esse tratamento; (vi) Direito de apresentar reclamação junto da CNPD ou outra autoridade de controlo; (vii) Se os dados não tiverem sido recolhidos junto do Utilizador, as informações disponíveis sobre a origem desses dados; (viii) A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados; (ix) Direito a ser informado sobre as garantias adequadas associadas à transferência de dados para países terceiros ou organizações internacionais. Mediante solicitação, a Supper Stars fornecerá ao Utilizador, a título gratuito, uma cópia dos Dados do Utilizador que se encontram em fase de tratamento. O fornecimento de outras cópias solicitadas pelo Utilizador poderá acarretar custos administrativos.
Direito de retificação dos dados pessoais	O Utilizador tem o direito de solicitar, a qualquer momento, a retificação dos seus Dados Pessoais e, bem assim, o direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional. Em caso de retificação dos dados, a Supper Stars comunica a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva retificação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Supper Stars.
Direito ao apagamento dos dados pessoais (“direito a ser esquecido”)	O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Supper Stars, o apagamento dos seus dados quando se aplique um dos seguintes motivos: (i) Os Dados do Utilizador deixarem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) O Utilizador retirar o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento; (iii) O Utilizador opor-se ao tratamento ao abrigo do direito de oposição e não existirem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento; (iv) Caso os Dados do Utilizador sejam tratados ilicitamente; (v) Caso os Dados do Utilizador tiverem de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Supper Stars esteja sujeita. Nos termos legais aplicáveis, a Supper Stars não tem a obrigação de apagar os Dados do Utilizador na medida em que o tratamento se revele necessário ao cumprimento de uma obrigação legal a que a Supper Stars esteja sujeita ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Supper Stars num processo judicial. Em caso de apagamento dos dados, a Supper Stars comunica a cada destinatário/ entidade a quem os dados tenham sido transmitidos o respetivo apagamento, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Supper Stars. Quando a Supper Stars tiver tornado públicos os Dados do Utilizador e for obrigada a apagá-los ao abrigo do direito ao apagamento, a Supper Stars compromete-se a assegurar as medidas que forem razoáveis, incluindo de carácter técnico, tendo em consideração a tecnologia disponível e os custos da sua aplicação, para informar os responsáveis pelo tratamento efetivo dos dados pessoais de que o Utilizador lhes solicitou o apagamento das ligações para esses dados pessoais, bem como das cópias ou reproduções dos mesmos.
Direito à limitação do tratamento dos dados pessoais	O Utilizador tem o direito de obter, por parte da Supper Stars, a limitação do tratamento dos Dados do Utilizador, se se aplicar uma das seguintes situações (a limitação consiste em inserir uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro): (i) Se contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à Supper Stars verificar a sua exatidão; (ii) Se o tratamento for ilícito e o Utilizador se opuser ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; (iii) Se a Supper Stars já não precisar dos Dados do Utilizador para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Utilizador para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; (iv) Caso o Utilizador se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos da Supper Stars prevalecem sobre os do Utilizador. Quando os Dados do Utilizador sejam objeto de limitação, só poderão, à exceção da conservação, ser tratados com o consentimento do Utilizador ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos de interesse público legalmente previstos. O Utilizador que tiver obtido a limitação do tratamento dos seus dados nos casos acima referidos será informado pela Supper Stars antes de ser anulada a limitação ao tratamento. Em caso de limitação do tratamento dos dados, a Supper Stars comunicará a cada destinatário a quem os dados tenham sido transmitidos a respetiva limitação, salvo se tal comunicação se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado para a Supper Stars.
Direito de portabilidade dos dados pessoais	O Utilizador tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à Supper Stars, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, se: (i) O tratamento se basear no consentimento ou num contrato de que o Utilizador é parte; e (ii) O tratamento for realizado por meios automatizados. O direito de portabilidade não inclui dados inferidos nem dados derivados, i.e., dados pessoais que sejam gerados pela Supper Stars como consequência ou resultado da análise dos dados objeto de tratamento. O Utilizador tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.
Direito de oposição ao tratamento	O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que assente no exercício de interesses legítimos prosseguidos pela Supper Stars ou quando o tratamento for efetuado para fins que não sejam aqueles para os quais os dados pessoais foram recolhidos, incluindo a definição de perfis, ou quando os dados pessoais forem tratados para fins estatísticos. A Supper Stars cessará o tratamento dos Dados do Utilizador, salvo se apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito da Supper Stars num processo judicial. Quando os Dados do Utilizador forem tratados para efeitos de comercialização direta (marketing), o Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados que lhe digam respeito para os efeitos da referida comercialização, o que abrange a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com a comercialização direta. Caso o Utilizador se oponha ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta, a Supper Stars cessa o tratamento dos dados para esse fim. O Utilizador tem ainda o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, salvo se a decisão: (i) For necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o Utilizador e a Supper Stars; (ii) For autorizada por legislação a que a Supper Stars estiver sujeita; ou (iii) For baseada no consentimento explícito do Utilizador.
Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelo Utilizador	O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Supper Stars, através do email info@thesupperstars.com. A Supper Stars dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Supper Stars reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.
Violações de dados pessoais	Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Supper Stars compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais ao Utilizador em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente. Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos: (i) Caso a Supper Stars tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais; (ii) Caso a Supper Stars tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou (iii) Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Supper Stars. Nesse caso, a Supper Stars fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.
Lei e foro aplicáveis	A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
Considerações gerais	Se qualquer disposição da presente Política de Privacidade for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa disposição ou parte da mesma serão nessa medida entendidas como não fazendo parte da presente Política de Privacidade. Neste caso, a legalidade, validade e aplicabilidade das restantes disposições da presente Política de Privacidade não serão afetadas. As partes devem substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável com uma (parte de uma) disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição ou à sua parte ilegal, inválida ou inaplicável, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente contrato. A presente Política de Privacidade é parte integrante do acordo e entendimento integral da Supper Stars e dos Utilizadores e substitui e/ou sobrepõe-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação ao mesmo. Na presente Política de Privacidade, os termos “incluindo” e “inclui” significam “incluindo, mas não se limitando a.” e os termos “nomeadamente” significa que os exemplos indicados não são, de forma nenhum, limitadores ou sequer exaustivos.
Definições	Supper Chefs, Lda. (também designada por “Supper Stars”) - Empresa que presta os Serviços, intermediando a relação entre Foodies, Chefs e Outros. Serviços - Serviços de intermediação de experiências gastronómicas e outros serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares a estes. Plataforma - Plataformas, aplicações, sítios web, ou quaisquer outros suportes digitais e não digitais através dos quais os Serviços são prestados. Chefs - Pessoas singulares ou coletivas que disponibilizem serviços de experiências gastronómicas através da Plataforma. Foodies - Pessoas singulares ou coletivas que adquiram ou pretendam adquirir Serviços através da Plataforma. Outros - Pessoas singulares ou coletivas que disponibilizem serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares aos serviços de experiências gastronómicas, através da Plataforma. Utilizadores - Chefs, Foodies e Outros. Utilizador – Uma pessoa, singular ou coletiva, que integra o conjunto de Utilizadores. Termos de Utilização - Regras contratuais que regulam a relação comercial entre a Supper Stars, os Foodies, os Chefs e Outros. Termos de Utilização Suplementares - Regras contratuais adicionais e complementares aos Termos que regulam a relação comercial entre a Supper Stars, os Foodies, os Chefs e Outros em situação adicionais não cobertas pelos Termos de Utilização. Experiências Gastronómicas - Serviço de prestação de experiências gastronómicas, bem como serviços, produtos ou conteúdos conexos ou complementares executados pelos Chefs ou por Outros. Site - Website alojado em www.thesupperstars.com Dados Pessoais - Informações que permitem à Supper Stars identificar e/ou contactar um determinado Utilizador. Informação de Usabilidade – Informação recolhida e tratada pela Supper Stars no âmbito da utilização do Site pelo Utilizador, sobre o hardware e software do Utilizador, assim como sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site. Dados do Utilizador – O conjunto da Informação de Usabilidade e dos Dados Pessoais de um determinado Utilizador.

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